O Ministério da Cultura (MinC) tornou pública nesta terça-feira (11) a Medida Provisória nº 850, que autoriza o poder executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram).
A ideia é que a nova agência, cuja criação foi proposta pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, assuma a gestão dos 30 museus hoje vinculados ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que seria extinto. Na opinião do ministro, a mudança vai trazer mais recursos ao setor, além de dar mais agilidade e flexibilidade na administração dos museus.
Serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a Asbram também poderá, segundo a MP, gerir outras instituições museológicas e seus acervos, acumulando a função de promover o desenvolvimento do setor museal como um todo.
O ministro da Cultura anunciou a Medida Provisória na última segunda-feira (10) ao lado do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Educação e do Planejamento. Nesta terça-feira (11), Sérgio Sá Leitão falou aos servidores do Ibram em Brasília (DF) sobre a medida provisória, respondeu a perguntas e ouviu críticas dos profissionais do órgão sobre a mudança proposta.
Segundo o ministro, será criada no âmbito do MinC uma secretaria voltada à gestão de museus acervos, que absorverá parte dos atuais servidores do Ibram e as competências de gestão do setor previstas na Política Nacional de Museus. Outra parte dos servidores poderá atuar na Abram, que será subordinada à secretaria.
Ainda de acordo com o ministro, o Ministério da Cultura estabelecerá com a Abram contrato de gestão do qual constarão diretrizes, metas e indicadores de avaliação de desempenho. O Conselho Deliberativo da Abram será presidido pelo ministro da Cultura. Para se tornar lei, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.