O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), recebeu, nesta sexta-feira (18), a visita da Ministra da Cultura, Marta Suplicy. O encontro informal marcou a publicação do Decreto nº 8.124/13, que regulamenta o Estatuto de Museus.
O decreto, anseio da comunidade museológica brasileira, coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos, com vistas à preservação do patrimônio cultural musealizado e passível de musealização.
A ferramenta faz parte da Política Nacional de Museus (PNM) e insere o Brasil dentre os poucos países que formularam e mantêm uma política pública de museus. Essa ação demonstra a importância dada pelo Governo Brasileiro às mais de 3,2 mil instituições museológicas mapeadas pelo Ibram em todo o território nacional.
A ministra Marta Suplicy comemorou a regulamentação: “estamos muito felizes porque teremos agora a sistematização de todos os museus brasileiros. Isso representa a consolidação do Ibram – um passo muito grande para o nosso país. Hoje é um dia muito importante para todos os brasileiros porque a partir da regulamentação, os nossos museus vão funcionar muito melhor”.
Para Angelo Oswaldo, presidente do Ibram, “o mais importante é que o setor museológico se aproprie destes instrumentos e das possibilidades que o Estatuto de Museus proporciona para o seu desenvolvimento”.
Dentre os principais pontos do decreto, destaque-se o Registro de Museus. O Registro será obrigatório e tem por objetivo estimular a formalização das dinâmicas de criação, fusão incorporação, cisão ou extinção das instituições museológicas. Ele permitirá o fortalecimento e a reavaliação de políticas públicas para a área dos museus.
Outro ponto importante é a declaração de interesse público. Trata-se de um novo instrumento de acautelamento e proteção, que concomitantemente aos já elencados pela Constituição Federal, em seu artigo 216, terá a função de preservar, valorizar e tornar acessíveis à sociedade bens culturais musealizados e passíveis de musealização que representam um valor cultural de destacada importância para o país, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística. Saiba mais.
Texto: Ascom/MinC e Ascom/Ibram
Foto: Ascom/Ibram