Duas instituições vinculadas ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) passaram a contar, esta semana, com regimentos internos.
O Museu do Diamante, em Diamantina (MG), e o Museu das Missões, em São Miguel das Missões (RS), são os mais novos museus da rede Ibram a contar com o instrumento de gestão, previsto pela Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus) e tornado obrigatório para todos os museus Ibram pela Portaria Nº 110, de 8 de outubro de 2014 (Regimento Interno do Ibram).
O Regimento Interno é um documento de organização interna que traz definições importantes para o funcionamento de um museu, como sua natureza, missão e objetivos; estrutura administrativa; responsabilidades de seus setores internos; e atribuições de dirigentes e servidores. Também formaliza diretrizes e procedimentos, assegurando maior transparência e comunicação entre todos os envolvidos na prestação dos serviços que cada museu oferece à sociedade.
O Museu do Diamante teve seu Regimento Interno oficializado pela Portaria Nº 127, de 1º de abril de 2019. O documento define como sua missão a “promoção da história e da memória da indústria da mineração diamantífera e aurífera, por meio da sua influência na conformação urbana, social e cultural de Diamantina e de outras regiões do país, além de estimular a pesquisa, a arte, a cultura e a educação, priorizando a universalidade do acesso dos cidadãos aos bens culturais musealizados que compõem os seus acervos”.
Já o Regimento Interno do Museu das Missões foi oficializado com a publicação da Portaria Nº 128, de 1º de abril de 2019. A missão da instituição, segundo o texto legal, é “pesquisar, documentar e divulgar a experiência histórica missioneira, através de um pensamento crítico sobre as relações entre patrimônio cultural, arte, história e memória, estimulando na população local e visitantes a reflexão sobre o legado cultural dos remanescentes históricos da região missioneira do Rio Grande do Sul”.
A missão definida por cada instituição em seu regimento coincide com aquela estabelecida em seu plano museológico – outro instrumento de gestão básico para um museu. Os regimentos internos dos dois museus, assim como seus planos museológicos, foram elaborados com o apoio técnico de servidores do Ibram em Brasília (DF). O corpo de 30 museus da rede Ibram prevê 24 regimentos internos, dos quais dez já foram oficializados legalmente e 9 estão em processo de elaboração.