O ano de 2017 marcou a oficialização de políticas públicas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em dois importantes campos de atuação: a educação museal e a museologia social. Foram instituídos no âmbito do órgão o Programa Pontos de Memória e a Política Nacional de Educação Museal (PNEM).
O Programa Pontos de Memória foi instituído pela Portaria Nº 315, de 6 de setembro de 2017 – que detalha seus princípios, objetivos e estabelece a formação de um Comitê Consultivo, responsável por promover debates e propor ações, estratégias e diretrizes com vistas ao fortalecimento de políticas públicas no campo da museologia social. O comitê teve sua primeira reunião no final de novembro.
Tornado política perene após reivindicação do setor e pactuação no 7º Fórum Nacional de Museus, o programa apoia, fomenta e capacita iniciativas de memória social e comunitária desenvolvidas Brasil afora.
Já são mais de 300 experiências identificadas nas várias regiões brasileiras, em centros urbanos e no campo, territórios indígenas, quilombos, periferias e outros territórios.
Educação Museal
Já a criação da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) foi tornada oficial com a publicação da Portaria Nº 422, de 30 de novembro de 2017.
Destinado ao campo museal brasileiro como um todo, o texto legal estabelece um conjunto de princípios e diretrizes que tem o objetivo de nortear a realização das práticas educacionais em instituições museológicas, fortalecer a dimensão educativa em todos os setores do museu e subsidiar a atuação dos educadores.
A portaria é fundamentada em princípios e diretrizes orientadores que foram definidos de forma colaborativa após amplo processo de participação que incluiu consulta pública através de plataforma online, a realização de 23 encontros presenciais regionais e a aprovação da Carta de Petrópolis (2012) e Carta de Belém (2014) nas respectivas edições do Fórum Nacional de Museus. O documento final foi aprovado na sétima edição do fórum, realizada este ano em Porto Alegre (RS).
Texto e foto: Ascom/Ibram