Após a publicação da Medida Provisória nº 850/2018, que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram) e extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o órgão encaminhou na última quinta-feira (20) ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, nota técnica que apresenta considerações acerca da MP e defende como necessária sua continuidade enquanto autarquia federal vinculada ao MinC.

Produzida pela Diretoria Colegiada do Ibram, a nota traz análises e ponderações de caráter legal e administrativo sobre a MP nº 850, apresentando impactos negativos que sua efetivação poderia trazer à gestão pública do setor de museus brasileiro.

O documento aponta que o modelo proposto implicaria numa desarticulação entre os atuais instrumentos de gestão e ferramentas legais já conquistados pelo setor; traria insegurança jurídica e fragilidade operacional; implicaria em descontinuidade da participação e controle da sociedade na condução da Política Nacional de Museus; além de não contemplar diversas das atuais linhas de ação sob responsabilidade do Ibram, entre outros pontos.

A nota técnica é assinada pelo Presidente do Ibram, Marcelo Mattos Araujo, e todos os membros que integram a Diretoria Colegiada do órgão. O documento encaminhado ao ministro da Cultura traz como anexos Nota de Repúdio dos servidores do Ibram e manifestações de diversos atores do campo museal brasileiro contrárias à MP nº 850.

Leia na íntegra a Nota Técnica do Ibram sobre a MP nº 850/2018.