A Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu 246 propostas para o Edital de processo seletivo de projetos apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais – 2020. Dentre essas propostas, 47 foram consideradas inabilitadas, nos termos do disposto no item 5.2.1. do Edital, restando 199 propostas que seguem para a fase de classificação a ser realizada pelo CFDD.

Os projetos dos Museus Castro Maya (Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude) e do Museu Casa de Benjamin Constant foram habilitados.

Do resultado da fase de habilitação, cabe recurso fundamentado à SE/CFDD, no prazo de cinco dias úteis. Os recursos devem ser encaminhados ao endereço eletrônico se.cfdd@mj.gov.br até o dia 24 de novembro.

A relação das propostas habilitadas e inabilitadas com as respectivas causas de inabilitação podem ser conferidas aqui.