A Presidência da República abriu na última terça-feira (5) consulta pública para a elaboração de decreto que vai regulamentar a Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 – a chamada Lei de Biodiversidade. A ideia é que a sociedade possa contribuir para o seu aperfeiçoamento.

A lei, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, traz impactos para vários setores da sociedade, incluindo a atividade dos museus de ciência brasileiros.

“Esse tema impacta no sistema de empréstimos entre museus, que são fundamentais na pesquisa em biodiversidade”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Carlos Roberto Ferreira Brandão, ex-diretor de um dos museus de ciência mais tradicionais do Brasil, o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP).

Para Brandão, a lei não deve se configurar como obstáculo ao intercâmbio internacional de amostras para estudo, o que traria prejuízo para pesquisas realizadas no país. “Nenhum museu do mundo tem coleções completas sobre nenhum grupo animal ou vegetal e todos dependem de empréstimos de outras instituições para seus programas de pesquisa, em especial de alunos de mestrado e doutorado”, explica.

O texto completo colocado para consulta está disponível aqui. Sugestões poderão ser encaminhadas até 2 de maio através do site www.participa.br ou pelo correio eletrônico patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.