Legislação e Normas
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Últimos dias para participar da Consulta Pública sobre a ação de Fiscalização
Interessados em participar da Consulta Pública sobre a minuta da Resolução Normativa que disciplina a ação de Fiscalização a ser desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), têm até o dia 20 de fevereiro para enviar as suas contribuições. A Consulta visa colher junto aos profissionais do campo museal e à sociedade em geral, contribuições
por Ascom última modificação em 18/02/2020 10 h54 -
Decreto institui Grupo Interministerial sobre Museus Federais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (13), o Decreto Nº 10.175 que institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais. O Grupo de Trabalho (GT) tem como objetivo a elaboração de estudos e proposição de medidas para a gestão dos museus, visando o aprimoramento da organização, gestão e preservação dos museus federais.
por Ascom última modificação em 17/12/2019 15 h24 -
Publicada a Declaração de Interesse Público (DIP)
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por Ascom última modificação em 07/02/2020 16 h32 -
Consulta Pública – Declaração de Interesse Público
O que é a Declaração de Interesse Público Criada pela Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009 – que instituiu o Estatuto de Museus – a Declaração de Interesse Público é um dispositivo legal voltado à proteção de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização, de propriedade pública ou particular. Podem ser declarados de
por Ascom última modificação em 22/06/2018 17 h36 -
Ibram publica Regulamento de Identidade Visual
Com o objetivo de dirimir dúvidas relacionadas ao uso da marca e da aplicação do logotipo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), está agora disponível o Regulamento de Identidade Visual (RIV). A portaria de normatização do RIV foi publicada no Diário Oficial da União em novembro do ano passado. O regulamento é obrigatório para todas
por Ascom última modificação em 18/02/2021 16 h04 -
Ibram normatiza destinação de bens culturais apreendidos pela Receita
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou nesta sexta-feira (12) a Instrução Normativa Nº 1/2017, que define os procedimentos técnicos e administrativos a ser aplicados pelo órgão nos casos de recebimento de bens culturais apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB). A destinação de bens culturais apreendidos pela Receita Federal a museus brasileiros é prevista
por Ascom última modificação em 24/05/2017 15 h18 -
Publicada a portaria que institui a Rede Nacional de Identificação de Museus
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10, a portaria que institui a Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM (Portaria Nº 7, de 9 de janeiro de 2017) como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor
por Ascom última modificação em 17/01/2017 08 h58 -
Publicada a Resolução que estabelece os procedimentos do Registro de Museus
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15) a Resolução Normativa Nº 1 que estabelece os procedimentos e critérios relativos ao Registro de Museus junto ao Instituto Brasileiro de Museus e demais órgãos públicos competentes. O Registro de Museus é um instrumento da Política Nacional, previsto pelo Estatuto de Museus, Lei 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, que visa
por Ascom última modificação em 03/01/2017 16 h24 -
Ibram apresenta Registro de Museus ao Comitê Gestor do SBM
O Registro de Museus foi apresentado nesta terça-feira, 10 de maio, para o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus/Colegiado Setorial de Museus. Conforme apresentado pela Coordenadora-Geral de Sistemas de Informação Museal do Ibram, Rose Miranda, “o Registro visa criar mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros, com o propósito
por Ascom última modificação em 11/05/2016 15 h00 -
Museus já podem enviar dados de visitação em 2015
Desde segunda-feira (1), está disponível para preenchimento, o Formulário de Visitação Anual (FVA) – 2015. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Formulário de Visitação Anual viabiliza o envio das informações sobre o quantitativo anual de visitação de maneira padronizada e organizada. Composto de 11 (onze) perguntas, o FVA é um instrumento exclusivamente online e
por Ascom última modificação em 02/02/2016 09 h34