A Secretaria Especial da Cultura prorrogou para até 17 de fevereiro a consulta pública aberta no final do ano passado para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil.
A atual composição e o funcionamento do CNPC foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O CNPC é hoje composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Culturais, Conferência Nacional de Cultura, Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.
Agilidade e representatividade
De acordo com a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura, Magali Moura, o objetivo é da nova atualização é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil por meio dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, com paridade entre poder público e sociedade civil.
“Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma a secretária.
Como contribuir
Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC. Interessados em contribuir devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Mais informações: cnpc@cultura.gov.br.