Encerra na próxima quarta-feira (26) o prazo para manifestações na consulta aberta pelo Ministério da Cultura para a construção de uma proposta para a Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais.

O objetivo é elaborar um documento que contenha diretrizes gerais, eixos de atuação e ações específicas, incluindo a criação de um Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, a ser composto por entidades governamentais, do setor privado e da sociedade civil.

As manifestações devem ser realizadas por meio do Sistema da Ouvidoria do Ministério da Cultura. Depois de fazer o cadastro no site, preenchendo o formulário de identificação, basta clicar na modalidade “Manifestação”, “Criar Manifestação” e selecionar o tipo “Solicitação”, no primeiro campo.

Também está prevista a realização de uma audiência pública interativa com especialistas sobre o tema, a ser transmitida ao vivo pela web e redes sociais. Em observância ao artigo 10 da Lei de Acesso à Informação, é vedado o anonimato. Confira minuta da notícia regulatória sobre a proposta de Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais.

Após a consolidação do documento, o texto final será novamente submetido à análise da sociedade, mediante consulta pública online aberta por 15 dias. O MinC pretende ter a versão final da política pública no começo de novembro e encaminhá-la para aprovação do presidente da República. Quem desejar contribuir poderá enviar estudos, informações, dados, sugestão de diretrizes, propostas de eixos de atuação ou ações. Saiba mais.