Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (13), o Decreto Nº 10.175 que institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais. O Grupo de Trabalho (GT) tem como objetivo a elaboração de estudos e proposição de medidas para a gestão dos museus, visando o aprimoramento da organização, gestão e preservação dos museus federais.
O Decreto é fruto de um esforço conjunto do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) com a Casa Civil da Presidência da República, e visa fortalecer o papel do Ibram, ampliando o alcance das suas atribuições legais e a sua atuação na resolução dos problemas dos museus federais. Ao Ibram caberá o assessoramento técnico quanto à implementação de questões específicas previstas no Estatuto dos Museus, e à Casa Civil caberá a articulação junto aos Ministérios que possuem museus em suas estruturas administrativas.
O Grupo Interministerial será composto por representantes do Ibram, da Casa Civil, do Ministério do Turismo, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação, do Ministério do Meio Ambiente e da Advocacia-Geral da União. Os nomes de cada um desses representantes, e respectivos suplentes, serão indicados ainda esta semana.
O formato do Grupo de Trabalho (GT) prevê a atuação de dois grupos técnicos – um específico para a elaboração de um plano de ação voltado para os museus das universidades públicas federais, e outro para a elaboração de propostas para a implementação do Sistema de Inventário Nacional de Bens Musealizados, Plano de Gestão de Riscos, a elaboração e atualização de Planos Museológicos, a atualização da base de dados do Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos, e o gerenciamento da aplicação e da execução dos recursos orçamentários e financeiros.
A criação do GT teve como ponto de partida o Acórdão nº 1243/2019 do Tribunal de Contas da União que recomendou ao Ibram, após o incêndio do Museu Nacional (UFRJ) ocorrido em setembro de 2018, a coordenação de um grupo de trabalho que identificasse os museus federais sujeitos a riscos mais acentuados.
Em julho deste ano, o Ibram enviou um ofício para todos os Ministérios solicitando a confirmação de quais museus fazem parte das suas respectivas estruturas, juntamente com a indicação de pontos focais em cada um desses museus.
Atualmente, existem 458 museus federais mapeados no Cadastro Nacional de Museus, dos quais 30 são ligados administrativamente ao Ibram. Tal contato, teve como objetivo estreitar o relacionamento com os gestores desses museus e facilitar o andamento das ações que serão propostas pelo Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.