A Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 850/2018, que autoriza a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), realizou nesta quarta-feira (28) audiência pública destinada a ouvir a opinião de convidados sobre a proposta.
Participaram da audiência o ministro da Cultura e idealizador da MP 850, Sérgio Sá Leitão; a presidente substituta do Ibram, Eneida Braga Rocha; o diretor do Museu Nacional/UFRJ, Alexander Kellner; a presidente do ICOM Brasil, Renata Motta; o ex-presidente e fundador do Ibram, José do Nascimento Jr; e a presidente do Conselho Federal de Museologia (COFEM), Maria Eugênia dos Santos Teixeira Saturni.
Também falaram durante a audiência a professora e coordenadora do Museu Afro Brasileiro/UFBA, Maria das Graças Teixeira; os representantes do Ministério da Educação, Weber de Gomes Sousa; e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eduardo Monteiro Pastore; o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes; a historiadora Fernanda Castro, da Rede de Educadores de Museus; o diretor da Escola de Museologia da UNIRIO, Ivan Coelho de Sá; e o gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE, Bruno Quick.
À exceção do ministro da Cultura e dos representantes do Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os convidados foram unânimes na reprovação da proposta de extinção do Ibram e de criação, nos moldes colocados pela MP 850, da Agência Brasileira de Museus.
Recuo
Primeiro a falar na audiência, Sérgio Sá Leitão defendeu a criação da Abram como necessária para atender à necessidade de mudar o atual modelo de gestão, governança e sustentabilidade dos museus brasileiros, garantindo fonte contínua de recursos. O ministro da Cultura, entretanto, manifestou na audiência um recuo quanto à ideia de extinguir o Ibram, propondo que a MP 850 seja alterada para prever a coexistência das duas instâncias de gestão.
“Cerca de uma década depois da criação do Ibram, a política pública avançou imensamente. Hoje, há mais cursos de Museologia, há mais museus, há mais produção e difusão de conhecimento na área, há mais preocupação com a diversidade e a memória, há uma consciência maior em relação à importância do patrimônio imaterial e material, há mais massa crítica em termos de padrões de gestão, de conservação e de disponibilização de acervos. É um belo resultado, sem dúvida”, disse o ministro, ressalvando que, em sua opinião, o modelo funciona bem para a condução da política pública do setor museal, mas não para a gestão de museus.
“Precisamos fortalecer o Ibram, não extingui-lo”
A presidente substituta do Ibram, Eneida Braga, falou na sequência e traçou uma linha histórica da Política Nacional de Museus desde sua criação em 2003, passando pela criação do Departamento de Museus e Centros Culturais no Iphan; dos sistemas brasileiro, estaduais e municipais de museus; da realização do 1º Fórum Nacional de Museus (2005); e da criação de políticas públicas, ações e instrumentos de gestão como o Cadastro Nacional de Museus (2006); Programa Ibermuseus (2007); Estatuto de Museus e o próprio Ibram (2009); PNSM (2010), Programa de Gestão de Risco ao Patrimônio Musealizado Brasileiro; lançamentos de publicações orientadoras; ações de capacitação técnica do setor museal; requalificação arquitetônica dos museus da rede Ibram; Rede Nacional de Identificação de Museus; Programa Pontos de Memória; Política Nacional de Educação Museal; Semana Nacional de Museus e Primavera dos Museus; investimentos realizados no campo museal; Programa de Fomento; e protagonismo do Ibram na elaboração da Recomendação da Unesco sobre a Proteção e Promoção de Museus e Coleções.
“O Ibram é uma autarquia que em seus dez anos de existência, que completaremos em janeiro, é considerada uma instituição de excelência dentro do MinC. Precisamos fortalecer o Ibram, não extingui-lo”, registrou a presidente substituta do Ibram durante a audiência. “Estaremos sempre à disposição deste Congresso para estudar aperfeiçoamentos necessários aos novos desafios, mas defendemos a permanência do Ibram”.
No mesmo sentido, o ex-presidente e fundador do Ibram, José do Nascimento Jr., avaliou que é possível e necessário modernizar e flexibilizar temas ligados à gestão pública de museus no Brasil, mas a MP 850 traz fragilidades ao setor. “Museus precisam de novas formas de financiamento, mas não de uma agência que dispute com o Ibram e enfraqueça o Ibram como política pública vencedora no campo museal brasileiro”, disse.
Capacidade técnica e liderança do setor
A presidente do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM), Renata Motta, avaliou na audiência que a medida provisória traz “perspectiva preocupante” de desestruturação da ação do Ibram, que em sua opinião possui “enorme capacidade técnica, capilaridade e liderança no setor”. Para Motta, a MP 850 carece de clareza quanto ao modelo de gestão proposto e desconsidera que em nenhum país os museus prescindem de financiamento público. “Uma visão míope desse setor, não considerando a importância da atuação do Ibram, pode definir perdas de programas e políticas que são muito importantes”, avaliou.
Para a presidente do Conselho Federal de Museologia (COFEM), Maria Eugenia Saturni, o Ministério da Cultura (MinC) não apresentou problemas de gestão do Ibram que justificassem sua extinção. Saturni destacou que comunidade museológica participou e apoiou a criação do Ibram, o que não aconteceu no caso da Abram, e que a gestão patrimonial não deve levar em conta apenas o aspecto econômico, mas também o social. “O Ibram não deve ser extinto porque sua missão não é passível de ser gerida por instituição privada nos moldes da MP 850”, disse.
Reformulação da MP
O presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu durante a audiência que o texto da MP 850 seja reformulado no sentido de contemplar a manutenção do Ibram, além de novas possibilidades de receitas e regime especial de contratação para o setor museal. “Acho que nós poderíamos fazer dela uma oportunidade de incrementar certos aspectos necessários à administração dos museus brasileiros”, disse o deputado.
As opiniões manifestadas pelos convidados da audiência pública ajudarão a subsidiar o relatório preliminar que será lido, discutido e votado pela Comissão Mista na próxima quarta-feira (5). “Houve uma unanimidade de que nós não podemos aceitar o fim do Ibram”, avalia a relatora da Comissão Mista sobre a MP 850, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “Isso já é um passo andado muito importante para o relatório. Em geral, há também uma compreensão de que a agência, da maneira como está colocada, não responde à necessidade da política pública neste momento”, concluiu a senadora.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado