Com o intuito de adequar a estrutura do Ministério da Cultura às determinações da Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelos cidadãos brasileiros, a ministra Ana de Hollanda e dirigentes do MinC estiveram reunidos na segunda-feira, 5 de março, com a coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Izabela Corrêa, para conhecerem e discutirem métodos de implementação das novas normas no âmbito do Ministério da Cultura.

Sancionada em novembro de 2011 pela presidenta da república Dilma Rousseff, a lei entrará em vigor a partir do dia 16 de maio e, até essa data, todos os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes, nos diferentes níveis federativos, deverão estar preparados para fornecer ao cidadão qualquer informação que seja considerada pública, sem que haja necessidade de justificativa para requerer as informações.

“Essa é uma lei muito importante e devemos todos estar atentos, temos um amplo trabalho a fazer até a data-limite”, disse a ministra Ana. A coordenadora Izabela explica que a lei amplia o conceito de transparência na administração pública, “determinando que o acesso à informação pública seja a regra e o sigilo passe a ser a exceção, devendo, para tanto, ser justificado”, afirmou. Continue lendo.

Fonte: Portal MinC