O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) torna público o oficio encaminhado no dia 18 de outubro de 2019 ao Sr. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sobre o modelo de Concessão de Uso com Encargo de Gestão e Exploração Integradas do Equipamento Cultural, denominado Museu do Amanhã, que está em curso.
Este Instituto manifesta uma profunda preocupação sobre a abertura, prevista no Edital, da concorrência para grupos sem a exigência de experiência em gestão de museus e instituições culturais, por considerarmos que isso poderá comprometer a função pública e social do museu, transformando-o em um empreendimento de natureza meramente empresarial.
Tal possibilidade fere o Art. 1º da Lei 11.904/ 2009, que considera museu instituição sem fins lucrativos que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.
Dessa forma, entendemos ser indispensável a suspensão do certame e nos colocamos à disposição para colaborar com os subsídios técnicos necessários para a reavaliação do edital.
Instituto Brasileiro de Museus
Leia aqui o ofício na íntegra