O Programa Pontos de Memória promove esta semana, em Brasília (DF), a oficina “Memórias Indígenas, Museus e Cultura Digital”.
Voltada para iniciativas de museologia social focadas na temática, a oficina conta com a participação de representantes de dez inciativas de memória indígena, entre selecionados do Prêmio Culturas Indígenas 2015, museus e pontos de cultura indígenas.
Dedicada à troca de conhecimento e debate, a oficina transcorre durante quatro dias, até esta sexta-feira (3), no Memorial dos Povos Indígenas e no auditório do edifício-sede do Ibram. A programação aborda, em conferências, mesas redondas e discussões coletivas, a memória e patrimônio cultural indígena, sua relação com as políticas culturais, as tecnologias sociais que podem ser empregadas para sua preservação e o uso de ferramentas digitais para sua difusão.
Carta Aberta – Durante o encontro, a Rede Indígena de Memória e Museologia Social, que reúne iniciativas de memória e processos museológicos protagonizados por populações indígenas, aprovou Carta Aberta na qual reivindica o cumprimento de acordos firmados com gestores públicos de diferentes órgãos, em especial do Ibram.
A principal demanda é a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito das políticas museológicas do Estado brasileiro. A Carta Aberta foi protocolada e entregue na tarde desta quinta-feira (2) ao chefe de gabinete do Ibram, Marcos Mantoan.
Leia abaixo a íntegra da documento:
CARTA ABERTA DA REDE INDÍGENA DE MEMÓRIA E MUSEOLOGIA SOCIAL
AO MINISTÉRIO DA CULTURA/MINC E AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nós, lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, indigenistas, professores e pesquisadores, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do Encontro de Formação dos Pontos de Memória e Culturas Indígenas viemos através desta carta aberta expressar nossa extrema preocupação com os retrocessos orquestrados contra os direitos das populações indígenas nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios.
A Constituição Federal do Brasil, ao garantir o direito aos territórios tradicionais habitados por populações indígenas, reconhece a diversidade sociocultural e as formas próprias de organização social dos povos indígenas. Consideramos que os territórios são parte fundamental do patrimônio cultural dos povos indígenas, constituindo espaços físicos e sagrados onde estão encravadas as memórias dos antepassados.
Este documento possui o objetivo de apresentar exigências que constituem condições fundamentais para a continuidade do diálogo entre Estado e sociedade civil, tendo em vista o cumprimento de acordos firmados com gestores públicos de diferentes órgãos, em especial do IBRAM. Durante diversas ocasiões, entre 2012 e 2015, foram realizados encontros, fóruns, oficinas, consultorias, que demandaram grandes investimentos de recursos públicos, a participação e o trabalho de diversos atores sociais, representantes de redes de memória, de pontos de memória e de iniciativas afins, que se reuniram para discutir e propor mecanismos de controle social e gestão participativa do Programa Pontos de Memória, que valoriza o protagonismo comunitário e concebe os museus como instrumentos de mudança social e desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o Programa Pontos de Memória é o único programa desenvolvido em âmbito governamental – com o compromisso de ser estabelecido enquanto política pública de Estado – voltado ao fortalecimento, apoio, fomento e promoção de práticas e processos de museologia social no país. Por conta disso, consideramos este Programa, criado pelo IBRAM em 2009 e desde então apropriado por grupos étnicos e sociais historicamente invisibilizados, uma importante e irrevogável conquista coletiva da sociedade civil, da qual não abriremos mão.
Tendo em vista o contexto político atual que põe em risco conquistas históricas obtidas em diversos campos, nos posicionamos firmemente enquanto organizações, instâncias e entidades que dialogam e compõem a Rede Indígena de Memória e Museologia Social, no que se refere às políticas públicas indigenistas de regularização territorial, de cultura, memória, educação no Estado brasileiro.
Assim, viemos nos manifestar quanto:
• À instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do IBRAM, pactuada e aprovada durante a IV Teia da Memória (Belém, novembro de 2014) e formalizada na minuta de Portaria que aguarda a assinatura do Presidente do IBRAM, bem como à formalização do seu Conselho de Gestão Compartilhada e Participativa; conforme acordos firmados no VI Fórum Nacional de Museus (Belém/Novembro de 2014), resultantes de uma ampla mobilização de setores que ficaram historicamente à margem das políticas públicas de memória e patrimônio no Brasil;
• À necessidade de transparência quanto à sucessão na gestão presidencial da FUNAI e nossa recusa em aceitar que esta função seja exercida por representantes de grupos sociais historicamente contrários aos direitos dos povos indígenas, em especial, integrantes das bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional;
• A continuidade dos programas e projetos referentes às políticas públicas voltadas aos povos indígenas no âmbito dos diversos ministérios, em especial, no Ministério da Educação/MEC (políticas de educação escolar indígenas e de execução da lei 11.645/2008), no Ministério da Justiça (em especial, na FUNAI, em relação aos procedimentos de demarcação territorial e à implementação de planos de gestão territorial e ambiental em áreas indígenas), no Ministério da Cultura (em especial, às políticas e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus/IBRAM) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA (em especial, a consolidação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural);
• A garantia e celeridade no repasse dos recursos financeiros previstos pelos seguintes editais de fomento às iniciativas museológicas e patrimoniais: Edital de Digitalização de Acervos de Povos Originários/2015 (MinC/UFPE); do Prêmio Pontos de Memória/2014; do Prêmio Culturas Indígenas/2015; Ponto de Culturas Indígenas/2010 e do Edital de Apoio a Projetos Culturais do Museu do Índio/FUNAI;
• O arquivamento de todos os projetos de lei e de emendas constitucionais referentes à supressão dos direitos dos povos indígenas no Brasil, principalmente a PEC 215;
• Dar celeridade aos processos de regularização fundiária dos territórios indígenas no Brasil, em especial nas terras em conflito e nas terras em fase de homologação.
Pisa ligeiro, pisa ligeiro!
Quem não pode com a formiga não assanha o formigueiro!
Resistir aos Golpes nos Direitos!
Brasília – DF, 2 de junho de 2016
Rede Indígena de Memória e Museologia Social