O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Pedro Mastrobuono, participou de reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, para tratar da criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, voltado para a Salvaguarda Cultural.
Idealizado pelo presidente do Ibram, o Grupo de Trabalho terá como objetivo identificar práticas culturais que mereçam análise aprofundada quanto aos aspectos da dignidade humana e outros bens juridicamente tutelados, a fim de se apresentar plano de ação, no sentido de sugerir a implementação de um Juizado Especial de Cultura no Judiciário brasileiro.
Tais juizados teriam competência civil e criminal para conhecer e julgar as causas relacionadas à Cultura, como leis de fomento à cultura, direitos autorais, preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, questões relacionadas a herança de artistas plásticos, direito de sequência, e outros temas polêmicos.
A proposta visa fomentar a reflexão, fornecendo não só ao Executivo, assim como ao Judiciário e Legislativo, subsídios consistentes sobre a complexidade, mazelas e entraves acerca das questões inerentes ao setor cultural, buscando olhar técnico jurídico, por meio de operadores do Direito especializados, sobre assuntos cronicamente conflituosos, desde direitos autorais, bens museais e patrimônio histórico, além de identificar gargalos como, por exemplo, de tarifas aeroportuárias sobre bens culturais, problemas relativos a leis de fomento cultural e, até, problemas vivenciados por espólios e coleções públicas e privadas, entre tantas outras questões intrínsecas ao setor cultural.
O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes da Secretaria Especial da Cultura, do Instituto Brasileiro de Museus, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça, e caberá ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos promover o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao seu funcionamento.
