A Comissão de Cultura da Unesco, reunida na 38ª Conferência Geral, em Paris, aprovou, na última sexta-feira (13), a recomendação sobre promoção e proteção de museus e coleções. A iniciativa do instrumento normativo foi apresentado inicialmente pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

A recomendação, ainda que não vinculante, vai se tornar um pilar das políticas públicas de museus para as próximas décadas. Seu foco principal é o reforço das práticas existentes para manter a integridade das coleções, e o fornecimento de orientação para as funções de museus, adaptando os seus objetivos para resolver os urgentes desafios contemporâneos.  Mais informações sobre o instrumento normativo estão disponíveis aqui.

Para Carlos Roberto Brandão, que representou o Ministro da Cultura Juca Ferreira na reunião,  “foi uma importante vitória diplomática do Brasil e um momento histórico para os museus, pois o último documento da Unesco exclusivo sobre museus é de 1960. O texto aprovado atualiza o papel social dos museus e será fundamental para orientar políticas públicas em países que não contam com leis de proteção do patrimônio.” Ele destacou ainda o apoio irrestrito dos mais de 30 países que pediram a palavra durante a discussão e o reconhecimento por parte de todos do papel positivo do Brasil.

Histórico

Durante o ano de 2011, o Ibram, juntamente com instituições culturais dos países iberoamericanos, e o apoio do Programa Ibermuseus, promoveu o debate de se construir um instrumento normativo internacional sobre patrimônio museológico e coleções. A última iniciativa internacional expressiva sobre o campo dos museus remonta à Mesa Redonda de Santiago do Chile, reunião promovida pela Unesco em maio de 1972.

O tema foi incluído na pauta do V Encontro Iberoamericano de Museus, em junho de 2011, no México, e também durante a XIV Conferência Iberoamericana de Cultura, em agosto de 2011, no Paraguai.  A proposta de resolução foi aprovada sob o título “Proteção e Promoção de Museus e Coleções”, sendo co-patrocinada por mais 25 países dos cinco continentes, e recebendo diversas manifestações de apoio de países presentes à Comissão de Cultura. No âmbito da Comissão de Cultura da Unesco, o tema foi discutido durante a 36ª Conferência Geral da Organização, em novembro daquele ano.

Como resultado, a Unesco convocou como primeira atividade uma reunião de especialistas realizada no Rio de Janeiro, de 11 a 14 de julho de 2012. O documento final da reunião de especialistas foi enviado à Unesco, para ser discutido durante a 190ª Sessão do Conselho Executivo da Organização, em outubro de 2012.

Em 2013, os estudos preliminares foram avaliados e aprovados durante a 191ª Sessão do Conselho Executivo da Unesco, em abril. A Unesco então, aprovou a Recomendação na 37ª Conferência Geral no segundo semestre do mesmo ano.

Em 28 de Maio de 2015, mais de 160 especialistas, vindos de 70 Estados-membros e 20 organizações de observadores, participaram da Reunião Intergovernamental de (Categoria II), que aprovou por unanimidade o texto do projeto de Recomendação sobre a Proteção e Promoção dos Museus e Coleções. Este foi mais um passo decisivo para a criação de um novo instrumento internacional de definição de normas sobre museus, tendo em conta as muitas mudanças que ocorreram no campo de museus, desde o único instrumento Unesco existente sobre o tema, que foi aprovado em 1960. Finalmente, na semana passada, a Asembleia Geral da Unesco aprovou, por aclamação, a Recomendação.