No último sábado, dia 9, servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – da Coordenação de Acervo Museológico (Camus) e da Coordenação da Museologia Social e Educação (Comuse) – realizaram o minicurso de Plano Museológico do Museu Histórico e Artístico de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal. A atividade foi realizada no Centro de Ensino Fundamental (CEF n° 02) de Planaltina.
Com duração de 12 horas, participaram do curso moradores de Planaltina, integrantes de associações interessadas na vida cultural da cidade, assim como o juiz Carlos Maroja, a promotora responsável pela Ação Civil Pública, dra. Cristina Razia, e outros servidores da Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário (Maduf/DF).
Durante o minicurso, os temas abordados foram pertinentes à primeira etapa do Plano Museológico: o planejamento conceitual. Etapa fundamental para a elaboração do planejamento, uma vez que envolve a discussão de itens fundamentais para definição do museu.
No fim da tarde, quando foi avaliada a atividade, os participantes manifestaram satisfação com o conteúdo apresentado e sugeriram que o período de duração do curso fosse ampliado para a realização de exercícios práticos referentes à etapa realizada, bem como às etapas seguintes relacionadas aos programas e projetos. Acatando as sugestões, o juiz Carlos Maroja solicitou aos técnicos do Ibram e à professora da UnB que prolongassem o prazo do curso. Assim, ficou decidido que vai haver mais um encontro no dia 14 de dezembro.
Histórico
Em 2018, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) entrou com Ação Civil Pública com o objetivo de obter provimento judicial destinado a compelir o Distrito Federal a elaborar e implementar Regimento Interno e Plano Museológico do Museu Histórico e Artístico de Planaltina, conforme determina a Lei nº 11.904/2009 e o Decreto nº 8.124/2013, a fim de garantir ao museu a devida proteção cultural nos termos previstos na Constituição do Brasil.
A partir das alegações do Distrito Federal de que não dispunha de recursos humanos ou financeiros para atender à imposição do Ministério Público, o Juiz da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, solicitou a colaboração do Ibram e da Universidade de Brasília (UnB) na elaboração do Plano Museológico e Regimento Interno do Museu Histórico e Artístico de Planaltina.
Nesse contexto, o presidente do Ibram, Paulo César Brasil do Amaral, colocou a autarquia federal à disposição para cooperar com a elaboração do Plano Museológico do museu de Planaltina por meio da realização de oficina presencial sobre o tema e indicou a Camus, área responsável sobre o assunto, para o atendimento à solicitação judicial.
O minicurso
A colaboração do Ibram será a realização de minicurso de Plano Museológico presencial com duração de 12 horas em dois sábados não consecutivos: 09 (realizado) e 23 novembro. No sábado, 07 de dezembro, haverá Audiência Pública para que o Distrito Federal informe as providências tomadas para a contratação de consultoria para a elaboração do Plano Museológico e Regimento Interno do Museu Histórico e Artístico de Planaltina.