Tag: acesso à informação
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Ibram implanta primeira fase da Lei de Acesso à Informação
Está em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem como objetivo garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) já fez os ajustes determinados pela LAI, e as informações sobre o instituto podem ser consultadas aqui. O cidadão que não
por Ascom última modificação em 01/06/2012 10 h14 -
Ministério da Cultura e CGU se reúnem para tratar da Lei de Acesso à Informação
Com o intuito de adequar a estrutura do Ministério da Cultura às determinações da Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelos cidadãos brasileiros, a ministra Ana de Hollanda e dirigentes do MinC estiveram reunidos na segunda-feira, 5 de março, com a coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria
por Ascom última modificação em 14/03/2012 16 h50
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