Tag: lei
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Presidente sancionou lei que destina bens apreendidos para museus brasileiros
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840/2013, que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados, aos museus brasileiros. O texto aprovado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (9).
por Ascom última modificação em 27/09/2013 17 h02 -
Lei que cria Vale-Cultura é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 27 de dezembro, a lei que cria o Vale-Cultura. A partir da sanção, abre-se prazo de 180 dias para regulamentação da nova lei. No segundo semestre de 2013, o Vale-Cultura já deverá estar em uso para aquisição de produtos culturais. A ministra Marta Suplicy destacou que o Vale-Cultura é
por Ascom última modificação em 09/01/2013 16 h22 -
Ibram implanta primeira fase da Lei de Acesso à Informação
Está em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem como objetivo garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) já fez os ajustes determinados pela LAI, e as informações sobre o instituto podem ser consultadas aqui. O cidadão que não
por Ascom última modificação em 01/06/2012 10 h14 -
Ministério da Cultura e CGU se reúnem para tratar da Lei de Acesso à Informação
Com o intuito de adequar a estrutura do Ministério da Cultura às determinações da Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelos cidadãos brasileiros, a ministra Ana de Hollanda e dirigentes do MinC estiveram reunidos na segunda-feira, 5 de março, com a coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria
por Ascom última modificação em 14/03/2012 16 h50