A Unesco realizou seminário nos dias 15 e 16 de março, em Paris, para celebrar os 40 anos da Convenção sobre Meios para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais. No seminário, os participantes avaliaram conquistas e desafios da convenção e discutiram metas futuras. Adotada em 1970, a convenção foi ratificada por 120 estados-membros.
A convenção estabelece como compromissos aos estados-partes adotar procedimentos como inventários e certificados de exportação de bens, e de atuar para recuperar e devolver bens culturais importados ilicitamente. Também oferece um marco de cooperação internacional estipulando que o controle de importações e exportações pode ser adotado, em casos de risco de pilhagem, e incentiva acordos bilaterais entre os países.
No seminário, a Unesco ressaltou a necessidade de que todos os países ratifiquem e se incorporem à luta comum contra o crescimento e a rápida globalização do tráfico ilícito de bens culturais. Para mais informações, consulte o site da Unesco e documentos e publicações relativos ao tema.
Reforçando esta vocação de cooperação internacional, Unesco criou em 1978 o Comitê Intergovernamental para Fomentar o Retorno dos Bens Culturais aos seus Países de Origem ou sua Restituição em Caso de Apropriação Ilícita, que supõe um fórum de negociação, mediação e conciliação para desenvolver ferramentas de prevenção e sensibilização ante a luta contra o tráfico ilícito.
No Brasil – Para ampliar a divulgação das obras desaparecidas e, assim, dificultar o comércio dessas, o Ibram lançou, em dezembro de 2010, o Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos. O cadastro reúne informações sobre os acervos desaparecidos pertencentes aos museus localizados em todo o território nacional, com o objetivo de possibilitar o rastreamento, a localização e a recuperação desses bens.
O museu ou instituição museal brasileira que tiver peças desaparecidas (mesmo que o desaparecimento não tenha ocorrido recentemente) deve informar o Cadastro. Para tanto, deve entrar em contato com a Coordenação de Patrimônio Museológico do Departamento de Processos Museais do Ibram, pelo endereço eletrônico bensdesaparecidos@antigo.museus.gov.br ou pelos telefones (61) 2024-4410 ou (61) 2024-4426.
Outros exemplos de práticas na Ibero-américa:
Argentina, Campaña contra el Tráfico Ilícito de bienes culturales
Colombia, La Lista roja de bienes culturales colombianos culturales
Red Centroamericana de Museos, “Manual de procedimientos básicos contra el tráfico ilícito de bienes culturales”
