Em reunião ontem (23), em Brasília (DF), o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) aprovou, com 19 votos favoráveis, que o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) seja equiparado a Colegiado Setorial de Museus no plenário do CNPC. Nove representantes votaram contra e quatro se abstiveram.
O comitê, cuja nova constituição foi ratificada em abril deste ano, é composto por 23 representantes de sistemas de museus, conselhos e associações de classe, museus privados e comunitários, além de universidades, ministérios e autarquias vinculadas ao Ministério da Cultura (MinC). No total, são 13 membros indicados pela sociedade civil e 10 pelo poder público. Confira quais são as entidades e seus respectivos representantes.
“O Ibram e o campo dos museus recebem a decisão do CNPC como um voto de confiança na transparência do Sistema Brasileiro de Museus e na qualificação do seu comitê gestor que constitui, de fato, um colegiado, por traduzir a dinâmica do setor em suas diversas expressões”, explica Angelo Oswaldo, presidente do Ibram.
O CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do MinC, e tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional. Atualmente, 17 colegiados setoriais estão instalados – número que passa para 18 com o resultado da reunião do dia 23. Saiba mais.
Histórico
Criado em 2004, o Comitê Gestor do SBM tem por finalidade principal facilitar o diálogo entre museus e instituições afins, com vistas a gestão integrada e ao desenvolvimento dos museus, acervos e processos museológicos brasileiros.
O comitê propicia ainda o fortalecimento e a criação dos sistemas regionais de museus, a institucionalização de novos sistemas estaduais e municipais e a articulação de redes temáticas de museus. Foram as discussões no âmbito do órgão, em 2006, além de consulta feita ao setor museal, que formataram o Projeto de Lei que levou a criação do Estatuto de Museus em 2009.
Em agosto de 2011, o Ibram solicitou ao MinC e ao CNPC que equiparasse o Comitê Gestor do SBM a Colegiado Setorial de Museus, pedido reiterado em outubro de 2013, por meio de inclusão de novo parágrafo na portaria que estabeleceu, em 2010, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Após pedido de vistas do processo por parte de representantes do CNPC, na última terça-feira (22) as relatoras consideram pertinente a demanda do Ibram, tendo em vista que as atribuições do referido comitê vão ao encontro dos propósitos dos colegiados setoriais, o tempo de mandato de seus membros é o mesmo (2 anos), assim como sua composição contempla tanto o poder público quanto sociedade civil.
Fórum Nacional de Museus
O Fórum Nacional de Museus (FNM) é instância onde os representantes do setor museal junto ao CNPC são escolhidos pelo voto direto. Em 2012, durante sua quinta edição, quatro entidades foram habilitadas a concorrer as vagas, tendo sido escolhidas a Associação Brasileira de Museologia (ABM) como titular, e o Conselho Federal de Museologia (Cofem) como suplente, após indicações para lista tríplice.
Neste ano, o 6º Fórum Nacional de Museus, que acontecerá entre os dias 24 e 28 de novembro, em Belém (PA), propõe os mesmos procedimentos de seleção de representantes para o CNPC. Podem votar na eleição todos os participantes, maiores de 16 anos, inscritos no FNM. Cada eleitor pode votar apenas uma vez, apresentando um documento oficial com foto no momento da votação.
Texto e fotos: Ascom/Ibram
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