Durante Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória nº 850/2018, que autorizava o Governo Federal a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e criar a Agência Brasileira de Museus (Abram).

O prazo de vigência da MP 850, editada em setembro passado, expiraria na próxima segunda-feira (18). Caso não tivesse aprovação do Congresso Nacional até esta data, para transformação definitiva em lei, a medida caducaria (perderia validade).

De acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, não havia acordo entre os parlamentares sobre o tema e a atual gestão do governo não demonstrou interesse pela matéria.

Com a decisão tomada hoje pelo plenário da Câmara, a discussão sobre a MP 850 está encerrada no Congresso Nacional e a medida não tem mais qualquer efeito. A matéria foi arquivada.

Histórico

A Medida Provisória nº 850 foi editada em 11 de setembro de 2018, nove dias após incêndio que tomou o Museu Nacional/UFRJ, no Rio de Janeiro (RJ). Foi constituída no Congresso Nacional comissão mista destinada a emitir parecer sobre a matéria, para a qual foram apresentadas 69 emendas.

Em dezembro passado, após ouvir a opinião de representantes do campo museal brasileiro, incluindo o próprio Ibram, a comissão mista aprovou por unanimidade relatório que recomendou a manutenção do Ibram e criação de fundação privada voltada à arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos para o setor museal.