Legislação e Normas
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MinC tomba acervo do Museu de Artes e Ofícios, em Minas Gerais
O Ministério da Cultura (MinC) homologou nesta quarta-feira (6), através da Portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União, o tombamento do acervo do Museu de Artes e Ofícios (MAO), situado em Belo Horizonte (MG). Assinada pelo ministro Juca Ferreira, a portaria oficializa proposta aprovada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 77ª
por Ascom última modificação em 06/05/2015 16 h52 -
Museu da Abolição e MHN recebem bens culturais apreendidos
O Museu da Abolição, em Recife (PE), e o Museu Histórico Nacional (MHN), no Rio de Janeiro (RJ), receberam na última segunda-feira (23), seis bens culturais apreendidos pela Receita Federal. Resultado de apreensão, os bens estavam na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e foram retirados por equipe técnica designada pelo Instituto
por Ascom última modificação em 30/03/2015 17 h14 -
Publicado regimento do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou, nesta terça-feira (24), portaria que estabelece as normas regimentais de funcionamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico. Instalado em abril de 2014, o órgão terá, entre outras, a atribuição de apreciar questões relacionadas à proteção e à defesa do patrimônio cultural musealizado brasileiro, definindo os bens culturais e
por Ascom última modificação em 25/03/2015 11 h07 -
Receita notificará Ibram sobre bens abandonados com valor cultural
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá notificar o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) sobre a disponibilidade de mercadoria abandonada, entregue à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico. Os procedimentos a serem adotados nestes casos foram
por Ascom última modificação em 19/03/2015 09 h48 -
Nova resolução normativa traz elementos descritivos para o INBCM
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º) a Resolução Normativa nº 2, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), relativa ao Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM), que dá continuidade à regulamentação iniciada com a publicação da primeira Resolução Normativa em 1º de agosto. Esta resolução estabelece os elementos de descrição das informações
por Ascom última modificação em 01/09/2014 14 h36 -
Portarias reconhecem associações de amigos de museus Ibram
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) fez publicar hoje (25), no Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias que reconhecem como legítimas e prontas para produzir os efeitos decorrentes das ações previstas em estatutos sociais as associações de amigos dos museus Castro Maya (Chácara do Céu e Museu do Açude, RJ), Museu da Inconfidência (MG),
por Ascom última modificação em 25/08/2014 15 h18 -
Supersimples passa também a beneficiar artistas plásticos
Foi sancionada, no dia 8 de agosto, a Lei Complementar nº 147/2014, que objetiva a diminuição da burocracia e dos impostos para micro e pequenas empresas. A nova norma amplia o leque de profissões que podem ser incluídas no regime tributário conhecido como Supersimples e irá beneficiar, entre outras categorias profissionais, os artistas plásticos. A
por Ascom última modificação em 15/08/2014 16 h21 -
Resolução regulamenta Inventário Nacional de Bens Culturais Musealizados
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) fez publicar na sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), Resolução Normativa nº 1, de 31 de julho de 2014, que regulamenta os artigos 11 e 12 do Decreto nº 8.124/13, que institui o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM). O INBCM é um instrumento de inserção
por Ascom última modificação em 01/09/2014 11 h25 -
Unesco aprova proposta do Ibram para proteção ao patrimônio museológico
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, em caráter definitivo, proposta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) para a criação de instrumento normativo internacional voltado à Proteção e Promoção do Patrimônio Museológico e Coleções. A aprovação aconteceu durante a 37ª Conferência Geral da entidade, que se encerra
por Ascom última modificação em 20/11/2013 14 h39 -
Ministra Marta Suplicy comemora a regulamentação do Estatuto de Museus
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), recebeu, nesta sexta-feira (18), a visita da Ministra da Cultura, Marta Suplicy. O encontro informal marcou a publicação do Decreto nº 8.124/13, que regulamenta o Estatuto de Museus. O decreto, anseio da comunidade museológica brasileira, coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos,
por Ascom última modificação em 21/10/2013 08 h57